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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 18:30
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 16:12
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 13:00
Deputados aprovam gratificação para MPU e juízes federais
Proposta previa apenas para MP da União, mas emenda acabou contemplando magistrados
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 13:06
Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais
O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 18:20
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 18:45
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 17:17
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 09:54
Proposta proíbe saque com cartão de crédito corporativo
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em espécie com cartão de crédito corporativo da administração pública.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 18:39
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 16:00
Suplente reclama de descumprimento de liminar pelo presidente da Câmara
Carlos Victor pede a concessão de liminar para que o presidente da Câmara seja obrigado a cumprir a ordem liminar da ministra no MS 30260, sob pena de multa pessoal.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:00
José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal
Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de cassação
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:50
Projeto acelera julgamento de autoridades com foro privilegiado
Foro privilegiado consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, criado com a justificativa de proteção do exercício da função, ou do mandato, e eliminar o julgamente de 1ª instância
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 15:15
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Erro médico e culpa em sentido estrito
Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: resp@via-rs.net
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 17:02
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 18:49
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 14:57
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 19:29